O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes graves envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado ao irmão do presidente Lula. As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que teriam sido desviados por meio de acordos com entidades sindicais.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União, 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, o Novo divulgou dados em primeira mão sobre a receita do sindicato que disparou nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — um aumento de 564%. Os dados indicam um potencial esquema de apropriação indevida de valores pagos a aposentados e pensionistas.
A decisão do TCU determinou, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Essa inspeção tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas. As medidas visam garantir a completa responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.
A atuação da bancada do Novo foi essencial para trazer luz a esse escândalo e pressionar por respostas efetivas. A bancada seguirá acompanhando de perto o caso para assegurar a devolução dos valores aos aposentados e a responsabilização de todos os envolvidos — com o rigor que a gravidade da situação exige.
