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Página Inicial › Comunicação › Notícias › Aprovada MP que amplia margem do consignados de aposentados e pensionistas

Aprovada MP que amplia margem do consignados de aposentados e pensionistas

8 de março de 2021
em Notícias, Paulo Ganime, Vinicius Poit
2 min. de leitura
MP que cria o programa Casa Verde e Amarela é aprovada na Câmara

Foto: Talles Kunzler/NOVO na Câmara

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderão comprometer até 40% da renda com empréstimos consignados, após a aprovação da Medida Provisória 1006/2021 ocorrida hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A bancada do NOVO votou a favor da medida e atuou em defesa da liberdade do cidadão brasileiro lidar com seu dinheiro da forma como bem entender ao propor o aumento da margem para 100% e que o novo limite não tenha prazo para acabar.

A MP amplia de 35% para 40% o limite de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, além de outros 5% para saque pelo cartão de crédito. O texto prevê que o novo limite seja válido até 31 de dezembro, que é o período correspondente ao estabelecido como calamidade pública devido ao coronavírus.  

Para o líder da bancada do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), a proposta é positiva, pois oferece ao cidadão uma linha de crédito barata e segura.

“Com a modalidade de consignado agora amplificada, o risco para o credor diminui consideravelmente e podemos atender às necessidades de crédito de mais pessoas nesta crise que o Brasil está enfrentando”, disse. 

A bancada do NOVO apresentou duas sugestões de melhorias ao texto: o aumento do limite de forma permanente, e não até o fim do ano, e a ampliação da margem para 100%.

“Passou da hora do Estado entender que o cidadão precisa ter a liberdade de lidar com as suas finanças. Isso é invasão da esfera privada, das liberdades individuais do brasileiro”, afirma o líder, Vinicius Poit. “A legislação não deveria impedir que o cidadão com urgência financeira tenha acesso a crédito barato. O empréstimo consignado é a linha mais barata e segura para o trabalhador, para o aposentado, para o pensionista”, completa.

Para o deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), garantir o aumento da margem do consignado por prazo indeterminado é dar liberdade para o cidadão gerenciar sua vida financeira e econômica.

“Não cabe a mim, não cabe ao Parlamento e não cabe ao Estado decidir como os aposentados e pensionistas vão utilizar os seus próprios recursos”, diz.

A MP segue para análise no Senado Federal. 

Tags: aposentadoconsignadoempréstimo pensionistainss
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