A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/10), duas emendas apresentadas pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 4.499/2025, que tipifica o crime de “domínio de cidades”. As emendas, acatadas pelo relator Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelecem pena específica para o chamado “arrastão”, prática que agora passa a integrar o Código Penal brasileiro, se sancionadas.
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