A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou na terça-feira (17/6) uma emenda à Medida Provisória 1303/2025 com o objetivo de combater os chamados supersalários no serviço público. A proposta, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), conta com o apoio dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e busca restringir o uso de verbas indenizatórias como instrumento para ultrapassar o teto constitucional de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
“Em um momento em que o governo busca aumentar a arrecadação por meio de novos tributos, é fundamental que o Estado faça sua parte: corte desperdícios, combata privilégios e respeite o teto remuneratório. Essa é uma medida de justiça com o cidadão que paga a conta”, justificam os parlamentares na apresentação da proposta.
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