A medida altera a Lei nº 1.079/1950, definindo prazos para que o Senado dê andamento a denúncias apoiadas pela maioria absoluta de senadores ou de deputados. O foco da proposta é evitar que pedidos de impeachment de ministros do STF sejam engavetados pelo presidente da Casa.
O projeto do Novo ainda aponta que o não cumprimento desses prazos serão tipificados como quebra de decoro parlamentar, sujeitando os responsáveis a sanções que podem chegar à perda do mandato.
— Nosso pacote deixa claro que ninguém está acima da lei. Ou respeitamos a Constituição, ou não temos democracia — disse o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em defesa das medidas.
Leia na íntegra aqui.
