A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa regulamentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país. O Projeto de Lei 2.308/23, de autoria dos deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP) e demais apensos, recebeu o aval da Casa conforme substitutivo aprovado sob o número 5.7511/23.
Lei na íntegra aqui.