A Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio da bancada do NOVO, o Projeto de Lei 2.646/20, que cria as debêntures de infraestrutura e altera o marco legal das debêntures incentivadas e de fundos de investimentos, em votação nesta quarta-feira, 7. Trata-se de um novo instrumento financeiro que visa o financiamento de projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados prioritários pelo governo. A principal função desse modelo é incentivar a participação de investidores pessoa jurídica em projetos de infraestrutura.
O projeto amplia a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos de infraestrutura social nas áreas de iluminação pública, eficiência energética, resíduos sólidos, presídios, unidades socioeducativas, unidades educacionais, unidades de saúde, petróleo e gás natural, telecomunicações, unidades de conservação ambiental, habitação, mobilidade urbana e logística. Os títulos serão emitidos por SPEs, concessionárias e permissionárias e podem ser comprados por fundos de investimento ou investidores institucionais.
As principais mudanças promovidas no texto foram a retirada do rol expandido de projetos e setores considerados prioritários, que serão definidos posteriormente pelo Executivo; a exclusão de benefício fiscal para greenbonds, substituídos por benefícios não fiscais; e a liberação para aquisição de debêntures por fundos com tributação de 10% sobre os rendimentos decorrente da carteira.
O deputado Vinicius Poit (SP), líder da bancada do NOVO na Câmara, comemorou a aprovação da proposta.
“Esta foi uma demanda do NOVO que levamos em diversas reuniões de líderes pois entendemos que a matéria vai ajudar o Brasil a sair da crise econômica”, afirmou. “Quando faltam recursos para o Poder Público, temos sim que buscar parcerias público-privadas para ter recurso para investir em projetos de infraestrutura”, complementou.
A matéria segue para análise no Senado Federal.
