Em virtude das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio da bancada do NOVO, o Projeto de Lei 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano calendário 2020. Os deputados do NOVO Lucas Gonzalez (MG) e Marcel van Hattem (RS) são autores de proposta similar, mas que inova ao dar aos desempregados prioridade no recebimento da restituição.
O projeto amplia em mais de 90 dias o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda de pessoas físicas, cujo prazo atual é 30 de abril. De acordo com a proposta, o prazo do pagamento da restituição não será prejudicado.
A bancada do NOVO entende que a dificuldade de obtenção de documentos para prestar as informações necessárias, com o fechamento de escritórios e órgãos públicos, assim como o alívio temporário no pagamento de tributos, tornam a aprovação da matéria urgente e necessária. A proposta não possui impacto orçamentário.
“O projeto é meritório, pois inúmeros brasileiros estão tendo dificuldades em fazer a declaração do Imposto de Renda durante a pandemia. Não só os declarantes, mas também os escritórios de contabilidade que estão envolvidos na burocracia para saciar o leão”, afirmou o deputado Marcel van Hattem.
A proposta segue para análise no Senado Federal.
Projeto do NOVO
Os deputados Lucas Gonzalez e Marcel van Hattem protocolaram, em maio do ano passado, o Projeto de Lei 2664/2020, que tem o objetivo de priorizar a restituição do IRPF e postergar o prazo para pagamento da primeira parcela devida de cidadãos desempregados. A proposta não foi apreciada, pois à época, o governo Federal anunciou medida similar por meio de ato administrativo. Este ano, o Congresso se antecipou com a aprovação do projeto, mas o relator não acatou o pedido de apensamento do projeto do NOVO.
“Com a pandemia, muitas pessoas estão com dificuldades financeiras, desempregadas, e por isso merecem ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, recurso que será de grande ajuda para superar o momento”, destaca van Hattem. Por essa razão, a bancada do NOVO vai continuar trabalhando pela aprovação do PL 2664/2020.
