De acordo com Adriana, a proposta vai de encontro à atual legislação, que permite que entidades sem fins lucrativos celebrem contratos por dispensa de licitação. Ela avalia que isso facilita o desvio de recursos e dificulta a fiscalização.
“Isso promove uma escolha mais justa e criteriosa das entidades que irão atuar na execução do programa, garantindo que o melhor serviço seja oferecido à população e que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma eficiente”, dia a parlamentar, ao justificar a elaboração do projeto.
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