A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a instituir um Código de Conduta e de Integridade para seus ministros. A iniciativa, protocolada em 3 de novembro, ainda depende da coleta de ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara.
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