O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei 387/2026 para vedar supersalários e padronizar, com critérios objetivos, o que pode ser classificado como verba indenizatória. A proposta foi apresentada em conjunto com a bancada do NOVO.
A iniciativa ocorreu após decisão liminar do ministro Flávio Dino, que fixou prazo de 60 dias para que órgãos de todos os Poderes e níveis federativos reavaliem o fundamento legal das rubricas e suspendam aquelas sem previsão expressa em lei após o período.
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