A convite da bancada do NOVO, o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na manhã desta terça-feira, 29. A presença atendeu ao requerimento feito pelos deputados do partido, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela estatal à municípios e em contratos de asfaltamento. A reunião durou mais de quatro horas e os parlamentares avaliam que nem todos os questionamentos foram esclarecidos.
“Estamos aqui para falar do orçamento paralelo. Daquele recurso que está além dos R$ 15 milhões aos quais todos os parlamentares têm direito anualmente. Estamos falando de recursos extras que não são publicizados, que ninguém explica os critérios para cada deputado receber e nem como as indicações aos municípios são feitas. Ou dá 100% de transparência ou sempre vai ter aquela nuvem em cima de tudo que for feito”, disse a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Ela reforçou que uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo e que a população quer entender como um parlamentar faz uma indicação de R$ 71 milhões, se cada um tem direito a apenas R$ 15 milhões.
O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), crítico à existência de empresas estatais, questionou o presidente quanto à transparência no processo de tramitação das indicações parlamentares, principalmente as emendas de relator. Para ele, não há informações públicas suficientes para esclarecer como são recebidas as indicações dos congressistas, como a empresa registra os pedidos e como a estatal trabalha para mitigar riscos, em especial os relacionados à corrupção. Ele avaliou que a maioria das perguntas foram respondidas de forma genérica, não sendo objetivamente endereçadas aos questionamentos.
“Empresas públicas são imorais, uma contradição, pois empresa é privada. Ao criar uma empresa pública, o Estado destrói riqueza e distribui pobreza”, disse.
Já o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) questionou o presidente da Codevasf acerca dos
beneficiários com as verbas da Codevasf oriundas de emendas parlamentares. Ele ressaltou que o volume de benefícios políticos pelo uso da estatal com recurso de emenda é “absurdo”. Além disso, o parlamentar perguntou se o presidente possui plano de enxugamento da estatal, cujos servidores, em sua maioria, são contratados por indicação política e recebem, em média, R$ 23 mil mensais.
“Estamos falando de uma empresa pública que tem como sua principal fonte de recurso emenda parlamentar e o seu principal gasto – despesa e investimento – pessoal e encargos sociais”, frisou o deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
O parlamentar também criticou a falta de direcionamento, transparência e de preocupação com os interesses públicos, que são deixados de lado para atender interesses políticos.
Respostas
Em resposta aos questionamentos, Marcelo Andrade afirmou que todos os Termos de Execução Descentralizada (TED) são públicos e constam neles o objeto, o beneficiário final e o valor. Segundo ele, os TEDs são recebidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e à empresa cabe apenas executar o orçamento.
A bancada do NOVO, considerou as respostas insuficientes e vai enviar à estatal um ofício cobrando as respostas que não foram atendidas durante a reunião do colegiado.
Denúncias
Em reportagem publicada pelo jornal Estadão, em 8 de maio, foram apresentadas denúncias de transferências de recursos operacionalizadas pela Codevasf a determinados municípios por indicação de parlamentares que, sob o pretexto de promover a compra de implementos agrícolas e operações conexas, poderiam abranger compras com indícios de sobrepreço.
Segundo o jornal, os valores repassados pelo CODEVASF aos municípios continham valores até 259% superiores aos valores de referência supostamente fixados pelo governo. Outra notícia, veiculada pelo Estadão em 11 de maio, sugere que parte dos recursos indicados por parlamentares estariam sendo utilizados para financiar contratos de asfaltamento cujas licitações teriam sido consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
A bancada do NOVO entende que as denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, de um suposto esquema envolvendo emendas do orçamento, são graves e precisam ser apuradas.
