Em carta enviada ao presidente, 22 parlamentares de 11 partidos solicitam ao Presidente da República Jair Bolsonaro que esclareça quais medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021, de modo que não cometa crime de responsabilidade. A medida tornou-se necessária após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, no dia 25 de março, com uma diferença de R$ 43 bilhões acima da previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia.
Segundo o líder da bancada do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), o Ministério da Economia enviou relatório alertando para um rombo de R$ 17 bi no Orçamento com despesas primárias. No entanto, ignorando este fato, o Congresso cortou mais R$ 26 bilhões em despesas primárias obrigatórias para viabilizar o aumento de R$ 3 bi para R$ 30 bi no valor concentrado nas mãos do relator.
“Uma movimentação política que engessa a administração federal no atendimento a questões prioritárias para beneficiar base eleitoral de parlamentar”, criticou Poit.
A carta tem o apoio de parlamentares das siglas Novo, DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PV, PDT e PT. No documento, os signatários apontam que a base governista concordou com as condições precárias do orçamento e que isso exigirá medidas do governo Federal para cumprir o teto de gastos e a meta de fiscal sem que se recorra às chamadas pedaladas fiscais.
“Nós queremos saber de onde o governo vai retirar recursos para resolver a questão. O País está em crise. Não podemos deixar de atender áreas prioritárias como a saúde. Aprovar um Orçamento Fictício, que não condiz com o cenário atual é irresponsabilidade”, ressaltou.
Assinam a carta: os deputados federais da bancada do NOVO, Vinicius Poit (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG); Rodrigo Maia (DEM-RJ); Felipe Rigoni (PSB – ES); Junior Bozzella (PSL – SP); Fábio Trad (PSD – MS); Alexandre Frota (PSDB – SP); Professor Israel Batista (PV – DF); Rodrigo Agostinho (PSB – SP); André Janones (AVANTE – MG); Enrico Misasi (PV – SP); Tabata Amaral (PDT – SP); Paulo Teixeira (PT – SP); e Júlio Delgado (PSB – MG); Kim Kataguiri (DEM-SP); e Felipe Carreras (PSB-PE).
Confira a íntegra do documento.
