Segundo o parlamentar, a interpretação atual pode levar proprietários a serem tributados como prestadores de serviço, ficando sujeitos ao IBS e à CBS, além do Imposto de Renda. Em alguns cenários, a carga tributária total pode se aproximar de 44% da receita bruta, o que pode inviabilizar a atividade para pequenos proprietários e elevar custos para o consumidor.
O projeto revoga o trecho que gerou a confusão e deixa claro que locação residencial, ainda que por curta duração, não se confunde com prestação de serviço de hotelaria. A proposta também estabelece que plataformas digitais sejam tributadas apenas sobre sua taxa de intermediação, e não sobre valores que pertencem ao proprietário do imóvel.
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