Uma situação de calamidade pública é difícil para todos, desta forma a anistia das parcelas das dívidas junto à União é uma medida crucial de apoio. Ao perdoar os pagamentos das parcelas das dívidas, o projeto visa liberar recursos que deverão ser direcionados para ações de mitigação dos efeitos da calamidade e também contribui para preservar a estabilidade financeira dos municípios e estados, evitando um agravamento de sua situação fiscal e o consequente impacto negativo sobre os serviços públicos e a qualidade de vida da população”, destaca Gilson.
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