As salas de cinema de todo o País terão mais um ano para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. O NOVO se posicionou favorável à proposta aprovada hoje, 26, na Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória MP 917/2019. As adaptações deverão ser feitas até 1º de janeiro de 2021. O prazo original era janeiro deste ano.
A bancada do NOVO apresentou destaque para impedir a utilização de dinheiro público para financiar eventuais adaptações das salas de cinemas privadas.
“Reconhecemos a importância de promover a acessibilidade das salas de cinema, mas no momento acreditamos que a prioridade é concentrar esforços e recursos públicos no combate à pandemia,” justificou o vice-líder Vinicius Poit (NOVO SP). O destaque do NOVO foi rejeitado.
A proposta possibilita a liberação de linhas de crédito a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Setorial do Audiovisual para fomentar a expansão e a atualização tecnológica da indústria audiovisual brasileira.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade como: assentos adequados para a pessoa com deficiência, rotas de fuga, saídas de emergência acessíveis e espaços livres. A exigência é anterior à pandemia do coronavírus. A medida foi votada hoje para não perder a validade.
A matéria foi aprovada e segue para o Senado.
