Projeto prevê inclusão automática do consumidor no cadastro positivo
Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, a bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votou a favor do PLP 441/2017, que propõe a inclusão automática dos bons pagadores no cadastro positivo (sistema opt-in).
De acordo com o projeto, o bom pagador não precisará requerer a inclusão do seu nome no cadastro, como ocorre atualmente. Deste modo, o procedimento se torna menos burocrático e mais ágil.
A alteração legislativa corresponde a verdadeira intenção originária do cadastro positivo que, na prática, não se efetivou, uma vez que poucos consumidores estavam dispostos a enfrentar a burocracia exigida pela lei para se cadastrar no sistema.
“Acreditamos que o projeto favorecerá a redução dos juros. Os bons pagadores terão melhor acesso a crédito e pagarão juros mais baixos, condizentes com o perfil deles.”, afirma o Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ).
O projeto de inclusão automática do consumidor no cadastro positivo foi aprovado nesta quarta (20/02) na Câmara dos Deputados. O texto retornará ao Senado para uma nova apreciação.
