A bancada do Partido Novo na Câmara protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de garantir a qualquer pessoa o poder de solicitar um pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo quórum de maioria absoluta no Senado Federal para abrir o processo de impedimento.
“Nós precisamos de outros instrumentos de freios e contrapesos, como o fim das decisões monocráticas, que eu relatei também na CCJ, e aguarda ainda o despacho do presidente da Câmara para que seja criada uma comissão especial. O fim do foro privilegiado é outra pauta que nós estamos defendendo há tempos, e agora acho que mais do que nunca é a hora da reação do Congresso Nacional”, disse Marcel van Hattem, líder do NOVO. Ele pontuou também que a sigla já começou o processo de coleta assinaturas para a PEC.
Leia na íntegra aqui.
