A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou nesta 2ª feira (17.fev.2025) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar a portaria do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) que obriga os produtores a carimbarem os ovos individualmente com a data de validade e o lote dos produtos. Eis a íntegra do documento (PDF – 153 kB).
A justificativa dos deputados é que a medida fere os princípios de liberdade econômica e resulta no aumento de custos para os pequenos e médio produtores do alimento. “A exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade, é uma medida que não se mostra razoável, e ainda é desproporcional, em especial para pequenos e médios produtores”, diz o documento.
“O governo Lula parece ter um prazer em criar burocracias inúteis que só servem para encarecer a comida do brasileiro. Agora inventaram que até ovo tem que ser carimbado, como se isso fosse resolver algum problema real. Na prática, é só mais um custo absurdo jogado nas costas dos produtores e, no fim, quem paga a conta é o povo, que já não aguenta mais ver os preços disparando”, disse o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
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