O texto veio na esteira da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro e em resposta à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) que barrou o envio de blindados sem a decretação da GLO. “O tráfico de drogas e as milícias já configuram problemas de segurança nacional. É preciso dar instrumentos legais para que o Estado possa agir com rapidez e firmeza”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
De autoria do deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e coassinada por Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta altera a Lei Complementar nº 97/1999, que regula o emprego das Forças Armadas, para permitir sua atuação preventiva e repressiva a pedido de governadores, em situações críticas de domínio territorial por grupos criminosos.
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