O partido Novo protocolou um pacote de Projetos de Lei no Congresso para “reforçar o sistema de freios e contrapesos, responsabilizar autoridades e proteger garantias constitucionais”.
Para Van Hattem, as mudanças são urgentes: “O Brasil vive um crescimento perigoso de arbitrariedades. Precisamos resgatar o equilíbrio entre os Poderes e garantir que nenhum agente público esteja acima da lei”.
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