O requerimento da deputada Adriana Ventura cita a Orientação Normativa AGU 94/2025, que reconhece a atuação do cônjuge do presidente em missões de representação pública como função simbólica vinculada ao interesse público. No entanto, essa atuação está condicionada à observância dos princípios da Administração Pública, como legitimidade, transparência e economicidade.
Os deputados questionam se a viagem de Janja à Rússia, separada da comitiva presidencial, seguiu esses parâmetros. A oposição argumenta que a ausência de cargo público formal e a recorrência de deslocamentos onerosos ao erário exigem que o Parlamento apure a legalidade e finalidade dessas despesas, especialmente em um contexto de contenção fiscal.
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