O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) é autor da PEC 225/2019, que altera a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC tem o fim de dar o necessário equilíbrio a relação de harmonia e independência que deve regular a relação entre os Poderes da República, de forma que a participação dos poderes na formação da Suprema Corte seja ampliada.
A proposta prevê que as indicações dos onze ministros sejam distribuídas da seguinte maneira: três vagas para o Executivo, três para a Câmara, três para o Senado e duas para o STF. Além disso, o indicado deve ser um juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica. E, por fim, o tempo de mandato passa a durar 12 e deixa de ser até a aposentadoria compulsória.
Para o autor da PEC, Paulo Ganime, o modelo atual não é razoável, visto que proporciona situações que podem ferir o princípio da separação dos poderes.
“Já houve a situação de que um único Presidente da República fosse responsável pela indicação de oito dos onze ministros do STF, situação não razoável, levando-se em conta o sistema de freios e contrapesos, que baliza o princípio da separação dos poderes”, argumentou.
Atualmente, a PEC aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
