Na sessão plenária da Câmara dos Deputados realizada nessa quarta-feira (19), a bancada do NOVO rejeitou requerimento de inversão na pauta que visava priorizar a votação do Projeto de Lei (PL) Nº 1.776/2015, que classifica a pedofilia como crime hediondo e aumenta a pena desses delitos. A inversão de pauta, proposta pela bancada do PT, foi rejeitada por 224 parlamentares, incluindo os oitos deputados do NOVO.
Cabe destacar que o NOVO é amplamente favorável ao PL 1.776, tendo rejeitado somente a priorização de votação da proposta. “Somos favoráveis ao projeto. Votamos contra o pedido de inversão de pauta do PT, pois tinha como único objetivo criar fato político e obstruir votação da MP 1.127, que limita o reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União”, destacou o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG). “O relator do PL nem mesmo estava presente no plenário para que ele pudesse ser votado. Quando for colocado em votação, votaremos a favor”, garantiu.
Em novembro de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou substitutivo apresentado pelo relator que mantinha os crimes relacionados a pedofilia como hediondos e inseriu novos tipos penais, como o crime de favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação de cena de estupro ou pornografia do incapaz. Por entender que o referido substitutivo possibilita a criação de um ambiente mais combativo e menos permissivo aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil, a bancada do NOVO se posicionou a favor do texto.
