A Câmara dos Deputados está, finalmente, entrando na era digital. Após parecer favorável do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 113/19, que informatiza o processo legislativo. A medida visa à implementação de um sistema de autenticação digital para assinatura na Casa. De acordo com Ganime, isso deverá promover uma economia média de R$ 400 mil por ano.
Com a proposta – assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quinta-feira (31) – foi publicada na forma da Resolução 12/19, da Mesa Diretora. A Câmara passa a adotar o sistema no protocolo e apresentação de proposta e outras atividades legislativas. Atualmente, a tramitação de todos os documentos no processo legislativo é feita de forma física, em papel, para atestar a autenticidade, autoria e validade jurídica.
Até setembro de 2019, calcula-se que um único servidor tenha gastado cerca de 1.800 horas revisando assinaturas. Isso apenas em conferências brutas, sem revisão. Para exemplificar, se um deputado tem uma lista com 52 duas assinaturas, ele deverá coletar quase o dobro para que obtenha um número de rubricas válidas.
MENOS BUROCRACIA, MAIS AGILIDADE
Com o processo eletrônico, a conferência é automática. “Existem servidores qualificados na Câmara, recebendo excelentes salários, para exercer tarefas burocráticas e morosas, quando poderiam se dedicar a outras atividades para melhorar a eficiência da Casa”, disse Ganime. A hora dos servidores que se ocupam dessa tarefa simples, que poderia ser automatizada, custa cerca de R$ 188, valor alto para o tipo de atividade.
Ganime afirmou que o novo sistema, além de promover a celeridade nos processos, reduzindo o tempo de tramitação, é benéfico por promover mais segurança e transparência. “Essa ainda é uma medida de sustentabilidade, reduzindo o consumo de papel. Todos saem ganhando”, ressaltou.
A Mesa Diretora da Câmara ainda vai editar um ato para regulamentar a migração progressiva para o processo legislativo digital.
