Pelo fim da concessão de benefícios especiais para algumas categorias, o NOVO se posicionou hoje contrário ao relatório do Projeto de Lei 1645/19, propõe alteração de regras de aposentadoria e pensão das Forças Armadas. O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) – representante da Bancada na Comissão Especial –, avaliou que a matéria, em tempos de crise fiscal, é uma afronta à população.
O texto base foi aprovado na comissão, nesta quarta-feira, 23. Mitraud apresentou requerimento para adiar a votação dos destaques da proposta, que deverão ser apreciados no próximo dia 29.
O relatório estabelece a integralidade e a paridade salarial, o que significa manter a aposentadoria igual ao último rendimento e corrigida de acordo com a remuneração dos militares ativos. Mitraud lembra que o “benefício” foi cortado dos vencimentos dos servidores civis, em 2003, e que o trabalhador comum nunca contou com esse privilégio.
O parecer do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), indica, ainda que a proposta prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. O militares são a única carreira do serviço publico com previsão de reajuste salarial para o próximo ano. O texto original do Poder Executivo indica o que o impacto financeiro da proposta será de R$ 4,73 bilhões em 2020, ou R$ 101,76 bilhões em dez anos, mas não traz os percentuais de reajuste.
O NOVO apresentou destaque para evitar o aumento dos percentuais do adicional de habilitação – gratificação paga ao militar para cada curso e treinamento realizado, que pode custar aos cofres públicos de R$ 70 bilhões em dez anos.
Impacto – Mitraud demonstrou seu respeito às forças armadas, aos policiais militares e aos bombeiros, mas ressaltou a importância de analisar os números que evidenciam a situação econômica do Brasil. Em média, 66% dos brasileiros dos brasileiros se aposentam ganhando salário mínimo, enquanto militares da reserva têm vencimentos, em média, de R$ 13 mil.
“O NOVO não acredita que esta proposta está a contento. Em um país que está entrando no sétimo ano de déficit, com uma grande parcela da população enfrentando a miséria extrema, não podemos abrir concessões para reestruturação de carreira”, destacou.
