Todos os anos, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária que determinará os gastos federais no ano seguinte. É nesse momento que podem ser apresentadas Emendas Parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores. Os parlamentares direcionam de forma mais eficiente os recursos do orçamento.
Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento para serem aprovadas. Também é necessário apresentar um projeto detalhado que justifique o uso dos recursos.
O deputado federal do NOVO na Câmara Paulo Ganime (RJ), abriu edital para envio de propostas e projetos para as Emendas Parlamentares 2020 para garantir transparência e o melhor uso de recursos. Ganime recebeu via edital 185 projetos e selecionará os melhores, levando em consideração os benefícios para sociedade ou critérios técnicos.
“Defendo uma revisão do pacto federativo, que destine mais responsabilidade e recurso para os estados e municípios, acabando com as emendas parlamentares. Enquanto isso não acontece, tenho direito a destinar cerca de R$ 15 milhões por ano. E pretendo que esse recurso seja muito bem utilizado com esses projetos que recebi”, explicou Ganime.
Em breve será divulgado mais detalhes sobre os projetos e o processo de escolha. Acompanhe Paulo Ganime em suas redes sociais.
