A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 25, a Medida Provisória 1.061/21, que institui o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, e o Alimenta Brasil, para atender agricultores familiares. A bancada do NOVO votou favorável à proposta, mas com ressalvas ao texto. Com o objetivo de melhorar a medida, a bancada apresentou uma emenda para obrigar o ressarcimento em dobro em caso de fraude.
A MP entrou em vigor no dia 17 de novembro e contempla 14,5 milhões de famílias brasileiras, que vão receber cerca de R$ 3,25 milhões. Segundo o governo, o valor médio pago a cada família, neste primeiro momento, é de R$ 224,41. Apesar de ter anunciado o pagamento de R$ 400, o governo não informou ainda qual será a fonte do recurso para custear o novo valor. Por essas razões, a bancada do NOVO fez críticas à medida.
“O Auxílio Brasil corrige alguns problemas que o Bolsa Família tinha, em especial com relação às portas de entrada e saída. Mas a gente critica a origem do recurso do programa, que ainda não foi definida”, afirmou o líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). “Estamos liberando uma despesa que ainda não tem fonte de recurso definido. Contudo, como o projeto é positivo, estamos votando favoravelmente”, complementou.
Para o deputado Gilson Marques (NOVO/SC), vice-líder da bancada, a política não resolve, de forma definitiva, os problemas do país, mas é a melhor opção que há no momento.
Combate à fraudes
O NOVO apresentou um destaque à MP para obrigar o ressarcimento do valor pago em dobro em caso de fraude. Além disso, determina que a família beneficiária seja excluída do programa durante dois anos.
“O destaque do NOVO é para aprovar uma emenda que prevê que a pessoa que cometer fraude devolva o valor em dobro e fique sem acesso ao programa por dois anos”, explicou Ganime. “Precisamos penalizar aquele que, de forma intencional, recebe dinheiro que deveria ser destinado a outra pessoa. Precisamos combater a fraude”, afirmou.
O destaque não foi aprovado pelo Plenário e a proposta segue para análise no Senado Federal.
