O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 26, o Projeto de Lei 1075/2020, que estabelece benefícios especiais para o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. O projeto destina R$ 3 bilhões para ações urgentes no setor cultural e prevê auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. O NOVO foi o único partido a se posicionar contra projeto por entender que não é o momento de tratar de políticas setoriais especiais.
“Respeitamos e entendemos a importância do setor da cultura, mas não é o momento de atacar políticas setoriais, visto que vários setores estão sofrendo igualmente ou mais que a cultura. Não entendemos que faça sentido dar condições privilegiadas para um setor”, justificou o líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ).
Ganime lembrou que os artistas já foram beneficiados pelo auxílio-emergencial e que outros setores da economia não estão recebendo tratamento diferenciado. Pelo texto do PL 1075, os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social.
As fontes de financiamento para a ajuda ao setor virão de dotações orçamentárias da União e do superávit do Fundo Nacional de Cultura. Essa destinação provocará, em um segundo momento, pressão para sua recomposição, com o objetivo de manter sua função original, o financiamento de projetos de cultura.
Na tentativa de dar mais transparência ao projeto, a deputada Adriana Ventura (NOVO SP) fez uma emenda para que os entes federados dessem ampla publicidade aos repasses feitos e que os estados e municípios encaminhassem ao Tribunal de Contas da União (TCU) todas as informações referentes a execução do recurso. A sugestão não foi acatada.
A proposta foi aprovada e segue para o Senado.
