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Tag: gilson marques
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NOVO apresenta PEC para proibir criação e aumento de tributo por MP
Apenas neste ano, governo já editou três medidas provisórias sobre matéria tributária com acréscimo de encargos, como a da reoneração ...
NOVO pede investigação sobre uso político da presidência da Conab
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NOVO quer fim de bitributação para empresas que vendem por aplicativos
Bancada apresentou projeto para alterar leis que permitem a cobrança duplicada de impostos “O Brasil já é um país engessado ...
Bancada do NOVO apresenta PEC contra nepotismo em Tribunais de Contas
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Broad Legal: Congresso tenta reduzir multas de empresas afetadas por decisão tributária do STF
O PL 512/2023 é o mais detalhista dos citados. De autoria de três deputados do partido Novo - Gilson Marques ...
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Programa de regularização tributária estipula seis modalidades de pagamento a pessoas físicas e jurídicas que comprovem terem sido atingidas pela ...
Gilson Marques apresenta proposta contra decisão do STF
Projeto é resposta ao fim da coisa julgada material em questões tributárias, determinada pelo STF “Na prática, a determinação diz ...
O que esperar da “bancada liberal” para a próxima legislatura
O deputado Gilson Marques entende que, mesmo mais à direita, o novo Congresso não assegura um amplo engajamento da defesa ...
Criminalizar o assédio moral no trabalho não é a solução
Projeto inclui lei que já existe, cria conceito abstrato no código penal e banaliza instituto que já é coibido nas ...
