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Tag: gilson marques
NOVO quer fim de bitributação para empresas que vendem por aplicativos
Bancada apresentou projeto para alterar leis que permitem a cobrança duplicada de impostos “O Brasil já é um país engessado ...
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Broad Legal: Congresso tenta reduzir multas de empresas afetadas por decisão tributária do STF
O PL 512/2023 é o mais detalhista dos citados. De autoria de três deputados do partido Novo - Gilson Marques ...
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Programa de regularização tributária estipula seis modalidades de pagamento a pessoas físicas e jurídicas que comprovem terem sido atingidas pela ...
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Projeto é resposta ao fim da coisa julgada material em questões tributárias, determinada pelo STF “Na prática, a determinação diz ...
O que esperar da “bancada liberal” para a próxima legislatura
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Criminalizar o assédio moral no trabalho não é a solução
Projeto inclui lei que já existe, cria conceito abstrato no código penal e banaliza instituto que já é coibido nas ...
