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Tag: regulamentação
Projeto regulamenta direito de greve de servidor público
O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto ...
Em meio à greve no BC, deputado propõe regulamentar paralisações
Em meio à greve de servidores do Banco Central, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou nesta segunda-feira (4/4), na Câmara, um ...
Aprovada urgência para projeto que regulamenta identificação de produtos artesanais de origem vegetal
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) teme que o selo de qualidade previsto no projeto gere mais custos para os pequenos ...
23:59 Não regula a internet, 00:00 Regula a internet
Durante a abertura do novo ano Legislativo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltou a Lei de GovTech, o Marco ...
Projeto do Lucas Gonzalez simplifica o empreendedorismo no Brasil
O deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) é autor do Projeto de Lei Complementar 229/2019, que prevê a criação de um sistema ...
Câmara federal debate regulação das ‘big techs’
Uma das preocupações, diz o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do partido Novo na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar ...
Câmara aprova regras para fretamento de ônibus
Deputados contrários disseram que o projeto teve melhorias, mas ainda atrapalhará a concorrência para garantir uma reserva de mercado. “A ...
Câmara alivia exigências do Senado e aprova novas regras para apps de ônibus
Mesmo com as alterações o texto foi criticado. "Ainda assim prejudica a livre concorrência", disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). ...
CCJ aprova parecer que proíbe tvs por assinatura de fazer cobrança em avisos nos monitores
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), acabar com a mensagem nos televisores obrigaria a contratação de funcionários para fazer ligações ...
Projeto de lei federal quer limitar taxa de remuneração de aplicativos de transporte a 10%
Para o relator da proposta na comissão, Lucas Gonzalez (Novo/MG), pedir mais interferência do governo é pedir mais coerção e ...
