Foto: Talles Kunzler

Câmara aprova ampliação do uso do Fundo Partidário e impede devolução do Fundo Eleitoral

4 de setembro de 2019

Por 263 votos a favor e 144 contra, a Câmara dos deputados aprovou ontem à noite (3), em sessão extraordinária, o PL 11021/2018. A proposta, de autoria de diversos deputados, faz mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95) e inclui a permissão para que partidos possam pagar advogados com verbas do Fundo Partidário e que os recursos do Fundão,  recusados por uma legenda (no caso o NOVO), possam ser redistribuídos entre as outras. O projeto também permite que os recursos públicos sejam usados para comprar imóveis, pagar multas eleitorais e outros abusos com o dinheiro dos impostos. A Bancada do NOVO votou contra.

Segundo justificativa que consta na lei, “os recursos do fundo partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única, e devem ser utilizados cada vez mais com a necessária responsabilidade que se espera das lideranças partidárias”.

O NOVO não usa nem um centavo do Fundo Partidário e se mantém apenas com os recursos advindos de filiações e doações de pessoas físicas. O NOVO também não usa o Fundo Eleitoral para suas campanhas políticas, o que corrobora a possibilidade dos partido políticos manterem-se independentes, sem que seja necessário o uso de verbas públicas, que deveriam ser destinadas para as necessidades da população, como saúde, segurança e educação.

Os deputados da Bancada do NOVO na Câmara manifestaram-se nas redes sociais:

O NOVO é contra o uso de dinheiro público para partidos e campanhas políticas. Além da impossibilidade de devolver a verba, agora o dinheiro que o NOVO rejeita retornará aos partidos, inclusive aqueles que ideologicamente não recebem apoio de parte da população, ao invés de ir para a saúde, a segurança e a educação.

Via: https://novo.org.br/camara-aprova-ampliacao-do-uso-do-fundo-partidario-e-impede-devolucao-do-fundo-eleitoral/