Por 263 votos a favor e 144 contra, a Câmara dos deputados aprovou ontem à noite (3), em sessão extraordinária, o PL 11021/2018. A proposta, de autoria de diversos deputados, faz mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95) e inclui a permissão para que partidos possam pagar advogados com verbas do Fundo Partidário e que os recursos do Fundão, recusados por uma legenda (no caso o NOVO), possam ser redistribuídos entre as outras. O projeto também permite que os recursos públicos sejam usados para comprar imóveis, pagar multas eleitorais e outros abusos com o dinheiro dos impostos. A Bancada do NOVO votou contra.
Segundo justificativa que consta na lei, “os recursos do fundo partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única, e devem ser utilizados cada vez mais com a necessária responsabilidade que se espera das lideranças partidárias”.
O NOVO não usa nem um centavo do Fundo Partidário e se mantém apenas com os recursos advindos de filiações e doações de pessoas físicas. O NOVO também não usa o Fundo Eleitoral para suas campanhas políticas, o que corrobora a possibilidade dos partido políticos manterem-se independentes, sem que seja necessário o uso de verbas públicas, que deveriam ser destinadas para as necessidades da população, como saúde, segurança e educação.
Os deputados da Bancada do NOVO na Câmara manifestaram-se nas redes sociais:
Projeto dos partidos aprovado agora na Câmara. Muita coisa ruim em um projeto só. Exemplos:
1) Advogado do Lula poderia ter sido pago pelo fundo, ou seja, por todos nós, se essa lei já estivesse valendo.
2) Dinheiro que o @partidonovo30 não usar será redistribuído pelos partidos.— Paulo Ganime (@pauloganime) September 4, 2019
Perdemos. Esta aberração de PL foi aprovado.
263 ( sim) x 144 (não)
Verifiquem como os deputados votaram.— Adriana Ventura (@adrianasounovo) September 4, 2019
ABERRAÇÃO!! DINHEIRO PÚBLICO PARA BANCAR O LULA LIVRE?! Acaba de ser aprovada uma lei que permite que partidos políticos paguem advogados para seus corruptos com dinheiro dos impostos! Palhaçada!!! pic.twitter.com/b41g5APQ5x
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) September 4, 2019
Projeto absurdo acaba de ser aprovado na Câmara: Fundo Partidário (seu dinheiro) poderá ser usado para: comprar imóveis, pagar advogados de corruptos (Lula agradece), pagar multas eleitorais (partido faz uso irregular do fundo e paga a punição com o próprio fundo). Inacreditável. pic.twitter.com/j1J1JAUWRQ
— Tiago Mitraud (@TiagoMitraud) September 4, 2019
Aumento do Fundo e redistribuição dos valores dos partidos que abrirem mão dele?!
Escárnio!
Pessoal, não tem milagre. Ou tem “voto-faxina” a cada eleição, ou seguiremos com placares semelhantes a este:
-263 votaram SIM >> 65%
– 144 (não)— Alexis Fonteyne – Deputado Federal/SP (@AlexisFonteyne) September 4, 2019
Ontem, 263 deputados votaram a favor do VERGONHOSO PL 11.021/2018.
Eles foram eleitos para legislar em causa própria?🤔 pic.twitter.com/O7TqpRhZjE
— Gilson Marques (@gilsonmarques30) September 4, 2019
Ontem, a Câmara dos Deputados votou algumas alterações sobre fundão eleitoral.
Agora, você será obrigado a pagar pelos honorários dos advogados de condenados como Lula.
Outra: partido que devolver $$$, esse valor vai ser redistribuído entre os outros partidos. #MaisFundãoNão
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) September 4, 2019
A @camaradeputados acabou de aprovar o PL 11021/2018 permitindo que R$ público seja usado de forma ainda mais abusiva por partidos políticos! Destaques serão votados amanhã! @partidonovo30 e alguns outros foram contra, mas vencidos, lamentavelmente! 😠😢
— Lucas Gonzalez (@lucasvgonzalez) September 4, 2019
O NOVO é contra o uso de dinheiro público para partidos e campanhas políticas. Além da impossibilidade de devolver a verba, agora o dinheiro que o NOVO rejeita retornará aos partidos, inclusive aqueles que ideologicamente não recebem apoio de parte da população, ao invés de ir para a saúde, a segurança e a educação.
