quarta-feira, 1 abril 2020

Agronegócio, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

O agronegócio é um dos motores do crescimento do Brasil. Devemos apoiar e incentivar seu desenvolvimento, reduzindo o crédito estatal subsidiado para aumentar o privado com juros mais baixos. Aumentar a competitividade no mercado mundial e garantir maior produtividade por meio de tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento do setor, o que deve ser feito de forma sustentável, adotando práticas responsáveis e que respeitem o meio ambiente.

O NOVO defende o equilíbrio, a combinação de preservação ambiental com desenvolvimento. Um depende do outro no conceito de desenvolvimento sustentável, que preza pelo balanço adequado entre meio ambiente, atividade econômica e sociedade.
A atividade econômica produtiva e sustentável, inclusive nas áreas mais remotas do País, é um vetor importante para complementar a presença do Estado na preservação do meio ambiente. É preciso pensar, planejar e implementar, sem preconceitos, a utilização econômica, racional e equilibrada dos vários biomas, inclusive para gerar emprego para a população empobrecida.

Por fim, é necessário lembrar que grande parte da poluição e degradação ambiental no meio urbano deve-se ao descarte inadequado de lixos e resíduos e ao não tratamento do esgoto. É também caso de saúde pública, pois causa mortes e internações hospitalares. Por isso, para poder garantir cobertura de saneamento básico para todas as áreas da cidade, é preciso regularizar propriedades irregulares e garantir que todos os imóveis tenham um endereço pelo qual a companhia de saneamento poderá acessar e garantir água encanada e esgoto coletado e tratado.

Diretrizes de Atuação

O País já tem longa tradição em priorizar as ações de comando e controle prévio para garantir a preservação ambiental. O excesso leva a muitos requisitos, proibições, mais burocracia e custa caro para a sociedade, atrasando ou até mesmo inviabilizando o desenvolvimento das atividades legais. No entanto, o sistema é ineficaz para coibir as práticas ilegais e os crimes ambientais. A solução é promover a expansão da atividade legal, sustentável, e colher sua contribuição ao desenvolvimento na cidade, no campo e nas florestas. Compreende manter foco no melhor resultado para o desenvolvimento da sociedade, assim como modernizar o licenciamento ambiental e ponderar as exigências ambientais, de acordo com a escala e o risco de cada setor.

Objetivo: Aumentar a efetividade na defesa do meio ambiente e proporcionar maior segurança jurídica ao empreendedor ambientalmente responsável.

O Brasil se sobressai pelo extenso uso de energia renovável, cuja participação na matriz energética é três vezes maior que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Destacam-se a bioenergia, incluindo produtos como etanol, biodiesel e bioeletricidade, assim como a hidroeletricidade e as fontes como eólica e solar. Temos a oportunidade de usar o potencial dos recursos energéticos renováveis para mitigar os impactos ambientais a partir de medidas produtivas, que geram renda e emprego em todas as regiões do País e, ainda, contribuem para alavancar a expansão da bioeconomia e os bioprodutos. Energias limpas e baratas são fundamentais também para reforçar nossa competitividade – econômica e ambiental – no cenário internacional e podem ser ampliadas sem subsídios, a partir de instrumentos de mercado.

Objetivo: Ampliar a participação competitiva das fontes de energia limpas e renováveis.

O Brasil passa por um momento de urgência na revisão de suas instituições e de sua estrutura econômica. O mercado nacional se encontra em um cenário de forte dependência de intervenções do Estado na economia, o que resulta, na maioria das vezes, em perda de competitividade e queda na produtividade, compensada negativamente com maior pressão sobre os recursos naturais. A solução é compatibilizar desenvolvimento e preservação, onde a liberdade econômica é o instrumento chave. Para tanto, a atuação do NOVO deve ser focada em reduzir tais dependências, trabalhando contra subsídios, subvenções e medidas protecionistas. Paralelamente, já com foco no mercado global, a atuação da Bancada tem como prioridade a abertura de novas parcerias internacionais, com cada vez mais acordos bilaterais, garantindo o livre comércio dos produtos agrícolas e outros bens entre países.

Objetivo: Tornar o agronegócio cada vez mais sustentável e competitivo no mercado mundial.

Dentre vários desafios ainda a serem superados pelo agronegócio brasileiro, o financiamento certamente encontra-se como uma prioridade.
Para o produtor e para toda a cadeia, é essencial a disponibilidade de capital de giro para o preparo da safra e sua posterior comercialização.
Por isso, devemos trazer cada vez mais fontes de crédito sem subsídio para a agricultura brasileira. A atuação do NOVO busca o aprimoramento do mercado de crédito e do mercado de capitais por meio de mecanismos como títulos estruturados e a possibilidade de registros com amplitude para que se possa garantir maior liquidez e fluxo de caixa no campo.

Além disso, para que ocorra mais liberdade nas transações comerciais no campo, redução de burocracia em licenciamento e fiscalização, é vital a existência de um mercado acessível de seguros para todas as etapas produtivas do agronegócio. A mitigação de riscos, além de tornar as atividades mais atrativas, pode trazer a segurança jurídica e financeira no tocante à responsabilização frente às liberdades conquistadas.

Objetivo: Apoiar o pequeno produtor, aumentando o acesso ao crédito para todos e ampliar e baratear a oferta do serviço de seguro para o agronegócio.

O agronegócio representa umas das maiores forças econômicas do País. Para que o Brasil siga consolidado como um dos maiores produtores rurais do mundo, deve sempre buscar maior produtividade e desenvolvimento para o setor, respeitando as leis do livre comércio e da segurança jurídica.

As Agritechs, startups que trazem soluções revolucionárias para a agricultura e suas vertentes, como gestão de lavoura e de negócios, rastreabilidade, agricultura de precisão, têm mudado a forma de produzir alimentos e auxiliado no rendimento do agronegócio. É necessário, pois, aprimorar esse ecossistema de startups que unem agricultura e tecnologia.

Entretanto, restrições na conexão ainda têm sido um gargalo para a inovação tecnológica na agricultura. De acordo com informações do Departamento de Inovação para a Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil possui 90 mil torres de conectividade em área urbana, sendo que possui uma demanda urgente de 100 mil, saltando para 500 mil com a implementação da rede 5G.

O campo e a área rural brasileira precisam de cobertura e conexão às redes de Internet e banda larga. Por isso, um dos pilares da atuação do NOVO em relação ao agronegócio é justamente a busca por mecanismos institucionais que viabilizem infraestrutura necessária para garantir a cobertura de conectividade do campo.

Objetivo: Brasil rural tão desenvolvido quanto o Brasil urbano.

Nosso país sofre com altíssimos níveis de informalidade e isso se aplica à situação jurídica de terrenos e imóveis. Aproximadamente metade dos imóveis do País são irregulares, ou seja, o que existe na realidade não é o que consta na documentação de registro do imóvel.

Sem regularização da propriedade, as casas não têm acesso à rede de água e esgoto, iluminação pública, drenagem ou qualquer pavimentação e infraestrutura formalmente construída pelo poder público. Além disso, sem a formalização dos terrenos, as casas não têm endereço, o que impede as pessoas de ter comprovante de residência para abrir conta em banco, receber correspondências e colocar o imóvel como garantia.

O Brasil pode viver uma verdadeira revolução com um choque de capital na economia. Pensando em soluções com lógica de mercado e sustentabilidade financeira, é possível trabalhar a regularização fundiária para levar propriedade privada aos brasileiros e brasileiras que hoje sofrem com a informalidade.

Objetivo: Regularizar propriedades irregulares e integrá-las ao meio urbano formal para garantir dignidade ao cidadão, com saneamento básico e mais acesso a crédito.

A biodiversidade e a tecnologia são a base para o desenvolvimento dos bioprodutos. Por exemplo, praticamente todos os bens derivados de petróleo e gás natural, tais como geração de energia, resinas plásticas, fertilizantes, químicos e fármacos, podem ser fabricados a partir da biomassa sustentável e renovável. Dadas as condições de clima e solo no Brasil, identifica-se a oportunidade de desenvolver a bioeconomia e os bioprodutos como uma estratégia para agregar valor para as gerações futuras.

Objetivo: Agregar valor à biomassa a partir da inovação tecnológica.

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