A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o auxílio e o classificou como “penduricalho disfarçado”. “Transformar honorários em ‘auxílio saúde’ para escapar do teto é uma distorção inaceitável do serviço público. Quando se passa a bancar academia e até despesas de parentes, o que era irregular vira escárnio com o contribuinte. O recuo da AGU mostra que a denúncia tinha fundamento, mas o problema é maior. Precisamos acabar de vez com esse tipo de penduricalho travestido de benefício indenizatório”, afirmou a parlamentar, por meio de nota do partido.
Além da deputada Adriana Ventura, apresentaram a ação junto ao TCU os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Embora cite a ampliação dos reembolsos como fato gerador da representação, o grupo pede, no mérito, que o TCU reconheça a ilegalidade do auxílio saúde suplementar pago com recursos de honorários advocatícios que eram depositados de forma automática, sem comprovação prévia. Segundo os parlamentares, o benefício possui natureza remuneratória e vem sendo utilizado para contornar o teto constitucional do funcionalismo público ao receber classificação indenizatória. O documento sustenta que a prática afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e razoabilidade.
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