A bancada do NOVO na Câmara apresentou, nesta terça-feira, 11, requerimento de convite do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais para municípios, com a finalidade de obter implementos agrícolas, e em contratos de asfaltamento. O convite foi feito no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A bancada do NOVO entende que as denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, de um suposto esquema envolvendo emendas do orçamento, são graves e precisam ser apuradas. “Sempre nos pronunciamos contra o mau uso de emendas e é papel desta Casa Legislativa apurar o caso. Felizmente, agora está sendo mais abordado. Esta relação espúria e pouco transparente entre Poderes e seus membros precisa acabar”, disse o autor do requerimento na Comissão, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).
“É necessário apurar os indícios de superfaturamento e aplicação ilícita do dinheiro do pagador de impostos”, frisa o líder da bancada do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP).
“Fiscalização, controle, transparência e prestação de contas são princípios fundamentais que devem ser respeitados”, completa.
Em reportagem publicada pelo jornal Estadão, em 8 de maio, foram apresentadas denúncias de transferências de recursos operacionalizadas pela Codevasf a determinados municípios por indicação de parlamentares que, sob o pretexto de promover a compra de implementos agrícolas e operações conexas, poderiam abranger compras com indícios de sobrepreço.
Segundo o jornal, os valores repassados pelo CODEVASF aos municípios continham valores até 259% superiores aos valores de referência supostamente fixados pelo governo. Outra notícia, veiculada pelo Estadão em 11 de maio, sugere que parte dos recursos indicados por parlamentares estariam sendo utilizados para financiar contratos de asfaltamento cujas licitações teriam sido consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os questionamentos, a serem apresentados em audiência pública com a presença do presidente da Codevasf, envolvem os fatos noticiados nas matérias jornalísticas, e outros, relacionados aos procedimentos de fiscalização e controle executados pela entidade, suas fontes de recursos e os protocolos que balizam a definição das cidades destinatárias de ações e repasses.
