Para coibir esta prática, o deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para diminuir a possibilidade das “saidinhas”, estabelecendo que os parlamentares em cargo de Ministro ou Secretário de Estado somente poderão obter nova licença com um mesmo motivo após o transcurso de 90 dias. Atualmente, não há qualquer tipo de limitação para a obtenção deste tipo de licença.
