O colegiado, composto por 10 deputados, terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a contar da publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação à presidência da Casa, e será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Além dele, integram o grupo Marcel van Hattem (Novo-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Enrico Misasi (PV-SP), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Luísa Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PcdoB-BA), Luiz Philipe de Orleans e Bragança (União-SP), Felipe Rigoni (União-ES) e Gastão Vieira (Pros-MA).
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