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Página Inicial › Comunicação › Notas da Bancada › Nota da bancada do NOVO sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira

Nota da bancada do NOVO sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira

17 de fevereiro de 2021
em Notas da Bancada
1 min. de leitura
Nota da bancada sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

A Bancada do NOVO na Câmara avalia como equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), ocorrida em flagrante, na noite do dia 16, após vídeo onde ele profere ataques à Corte. A ação do tribunal não encontra amparo na Constituição Federal.

O parlamentar atentou contra a democracia e a bancada do NOVO repudia veementemente as declarações dele. No entanto, entende que a decisão do STF fere a independência entre os Poderes e viola a imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal tem, reiteradamente, interferido no Poder Legislativo, e a prisão de Daniel Silveira sem a instauração de um inquérito torna o ato inconstitucional. Enquanto isso, crimes ainda mais graves, referentes a casos de corrupção e até mesmo assassinato, não recebem a mesma atenção e agilidade dos ministros da Corte.

A inviolabilidade parlamentar é garantia essencial para que os congressistas bem desempenhem o encargo de representação que lhes é atribuído por meio de voto, além de garantir a sua liberdade de expressão.

A bancada do NOVO reitera seu compromisso com a defesa da democracia e o respeito às instituições. Reforça ainda que discorda das declarações do deputado Daniel Silveira, e que toda liberdade exige responsabilidade.

Tags: independência entre os Poderes; democracia; STF
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  • O Senado Federal acabou de aprovar o PLP 146 2019  que apresenta medidas de esti  mulo a   criac  a  o de startups e estabelece incentivos aos investimentos aprimorando o ambiente de nego  cios no Brasil  Como sofreu alterac  o  es  volta para ana  lise na Ca  mara dos Deputados   Na Casa  ele foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Vinicius Poit  NOVO SP   em dezembro do ano passado  Para Poit  o marco e   de extrema importa  ncia  pois  vai mudar a realidade do nosso Brasil  a realidade de quem esta   esperando por uma oportunidade de emprego  de renda e de crescimento profissional    startups  empreendedorismo  desburocratiza    o
  • Come  a agora a discuss  o sobre a PEC 03 2021  que trata de imunidade e pris  o de parlamentares  O l  der da bancada do NOVO  deputado Vinicius Poit  alerta que a proposta surge com o objetivo de aumentar a prote    o de deputados depois que a Casa aprovou a manuten    o da pris  o arbitr  ria de Daniel Silveira  Para Poit     preciso ter coer  ncia no debate e incluir nele o fim do foro privilegiado
  • Est   em discuss  o agora no Plen  rio da C  mara a PEC 3 2021  proposta ruim que vai ampliar a impunidade parlamentar e tornar o sistema de responsabiliza    o de deputados e senadores fr  gil  A bancada do NOVO    contra a PEC e v   nesta proposta uma tentativa de corrigir o precedente que a C  mara criou ao permitir a pris  o arbitr  ria do deputado Daniel Silveira  Al  m disso  o texto tamb  m pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa  facilitar o uso de mandatos parlamentares para a pr  tica de crimes e abusos e restaurar o foro privilegiado para parlamentares quando do cometimento de crimes comuns   O l  der da bancada do NOVO  deputado Vinicius Poit  argumenta que a PEC 3 2021  sendo de fato urgente  deveria ser apensada    PEC 333 2017  que trata do fim do foro privilegiado  A proposta    mais antiga e j   foi apreciada no Senado Federal  sendo a melhor proposta para unir discuss  es sobre imunidades     NOVOnaC  mara  ComoVotaONOVO  FimdoForoPrivilegiado
  • O l  der da bancada do NOVO na C  mara  Vinicius Poit  explica porque    contra a PEC 3 2021  que trata da imunidade parlamentar   -    corporativista  - Dificulta aplica    o da Lei da Ficha Limpa      hora de falar do fim do foro privilegiado
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  • A imprensa tem noticiado a poss  vel retomada do debate sobre a contrata    o de parentes de pol  ticos para cargos na administra    o p  blica  A bancada do NOVO    totalmente contra e lembra que o nepotismo    vedado por s  mula do Supremo Tribunal Federal
  • O Brasil ocupa o 49   lugar no ranking que mede a velocidade de vacina    o da popula    o contra o coronav  rus  Para a bancada do NOVO na C  mara     fundamental garantir celeridade ao processo de vacina    o da sociedade e a C  mara dos Deputados sofreu um retrocesso na noite desta ter  a-feira  23  ao retirar do texto da Medida Provis  ria 1026 2021 a possibilidade do setor privado adquirir e administrar vacinas contra o coronav  rus  A MP foi aprovada pela maioria e segue para an  lise do Senado Federal
  • O governo de Get  lio Vargas era intervencionista e o de Dilma a Rousseff tamb  m  Essa parece ser a escola de gest  o do presidente Jair Bolsonaro que  num rompante eleitoreiro e populista  est   interferindo na Petrobras  O mercado reagiu negativamente    Estamos caminhando para mais uma crise  Cad   as privatiza    es prometidas  presidente  N  o eram elas a chave para acabar com    corrup    o nas estatais  como o senhor declarou antes das elei    es    A bancada do NOVO defende o  privatizaj  petrobr  s    N  o tem mais desculpas

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