Parlamentares do NOVO na Câmara apresentaram projeto de lei para estender o prazo da declaração de imposto de renda para o dia 31 de maio. A medida atende a uma demanda dos profissionais da área de contabilidade e da população que estão com dificuldade para fazer a declaração anual. Assinam a proposição os vice-líderes Marcel van Hattem (RS) e Vinicius Poit (SP, além de Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP) e Gilson Marques (SC).
Marcel van Hattem destacou que a pandemia impacta diretamente no cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive dificultando o atendimento do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Para van Hattem a medida tem caráter social. “Apesar de a declaração ser entregue via Internet, muitos contribuintes buscam auxílio externo para preenchimento do documento, sobretudo os aposentados e pensionistas, justamente a população mais vulnerável ao coronavírus”, enfatizou.
De acordo com ele, a necessidade de isolamento social dificulta o recolhimento dos documentos necessários para o preenchimento da declaração e o contato dos contribuintes com seus contadores, por isso a necessidade de extensão de prazo.
