Com apoio da bancada do NOVO na Câmara, foi aprovado nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/2018, Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Pelo texto, o Brasil se equipará a mais de 100 países em termos de redução do uso de substâncias químicas, em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar, resultando na redução de gases de efeito estufa.
Mais do que os benefícios ao meio ambiente, a medida também é uma oportunidade para manter/assegurar a competitividade da indústria brasileira em um contexto de redução de gases causadores de efeito estufa, tanto em relação ao mercado doméstico quanto para exportação. Além disso, o Brasil terá acesso a recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML), estimados em US$ 100 milhões, para modernizar fábricas e capacitar mão-de-obra. Para o consumidor final, o reflexo pode se dar positivamente nas contas de luz relativas a aparelhos de ar-condicionado e refrigeração.
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1987 para a redução da emissão de substâncias que provocam a erosão da camada de ozônio. A Emenda de Kigali, aprovada em 2016 em Kigali, capital de Ruanda, estabelece um calendário com prazos e percentuais para redução gradual, até a efetiva eliminação do uso dos gases conhecidos como hidrofluorocarbonetos (HFC) nos aparelhos de refrigeração, fazendo a substituição por outros que não promovam o aquecimento global.
Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
