Em 2020, mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram atividades escolares, de acordo com estudo lançado pelo Unicef. O documento aponta que as opções de atividades para a continuidade das aprendizagens na pandemia não se deram de forma igual para todos os estudantes, excluindo os mais vulneráveis. Diante desse cenário, a expectativa é de agravamento dos desafios para a educação pública ao longo dos próximos anos. Graças à aprovação do Projeto de Lei 5595/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a educação será reconhecida como atividade e função essencial.
O projeto reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento da pandemia, de emergência e de calamidade pública. Na prática, fica vedada a suspensão das atividades educacionais, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.
Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura entende que, depois de um ano sem aulas presenciais e com os professores incluídos entre os grupos prioritários para a vacinação, é preciso que as escolas se preparem para a retomada de maneira segura e seguindo protocolos sanitários informados pelos governos – municipais, estaduais e federal.
“Nossa educação está sendo adiada, o direito à educação está sendo adiado há mais de um ano e impactos e danos estão sendo causados às nossas crianças. O Brasil é um dos pouco países que ainda não voltaram, atrás até de Moçambique e Nigéria”, ressaltou.
Para Ventura, o foco deve ser na solução e o Parlamento não pode sacrificar o sonho e o futuro das crianças, principalmente as mais vulneráveis.
Para o deputado Marcel van Hattem (RS), o projeto vai devolver aos estudantes e professores a dignidade de estarem em sala de aula. O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) afirma que é inadmissível manter as escolas fechadas.
“Temos de ter cuidado e controle para evitar que as pessoas sejam infectadas pelo vírus, porém temos de encontrar soluções”, disse.
O deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) defendeu que o fechamento de escolas seja exceção, e não regra, como é atualmente.
“A pandemia tem provocado uma verdadeira tragédia educacional no País, ampliando as desigualdades. Por isso é fundamental reconhecermos a importância da retomada segura das aulas presenciais”, afirmou. “Não podemos deixar a educação por último, como tem acontecido”, completou.
O projeto segue para análise no Senado Federal.
Confira a íntegra do projeto.
