A bancada do NOVO na Câmara apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. Contrários à proposição por ela abrir espaço para a impunidade, os deputados federais do NOVO fizeram sugestão para melhorar o texto no que diz respeito ao combate à corrupção. A emenda permite a prisão em flagrante de parlamentares por crime de corrupção. A matéria entrou na pauta do Plenário hoje e teve sua admissibilidade aprovada.
O texto constitucional em vigência e PEC 3/21 não possibilitam a prisão em flagrante de um deputado ou senador que seja pego no ato cometendo crime de corrupção.
Para a bancada do NOVO, a PEC precisa de várias alterações para não se caracterizar como uma medida que beneficia a impunidade. O texto atual, por exemplo, torna o sistema de responsabilização de parlamentares frágil.
“A PEC tende a evitar a prisão de parlamentares por crimes de corrupção e a nossa emenda tem o objetivo de acabar com essa a impunidade”, destacou o signatário da proposição, deputado Marcel van Hattem, autor da emenda.
O líder da bancada do NOVO, Vinicius Poit, lembra que o combate à corrupção é uma das principais bandeiras do partido e a bancada estará sempre alerta para confrontar tentativas de abrandar crimes e permitir a impunidade.
“A PEC é corporativista, dificulta a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Nossa emenda busca remediar esse erro”, afirma Poit.
PEC da Impunidade
Sem tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça ou por uma Comissão Especial, conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a PEC entrou na pauta de votações da Câmara desta quarta-feira, 24. Para Marcel van Hattem, “trata-se da PEC da Impunidade, e não da imunidade”.
Durante a votação, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) defendeu que a discussão sobre imunidade parlamentar fosse feita junto com a PEC do fim do foro privilegiado e sugeriu que as duas PECs fossem apreciadas simultaneamente.
“Precisamos sim debater a imunidade parlamentar, mas não dessa forma, ao arrepio do regimento interno da Casa”, ressaltou.
O deputado Gilson Marques (NOVO/SC) criticou o caráter de urgência dado à proposta.
“Da noite para o dia, o texto da PEC ficou pronto, as 171 assinaturas para apresentar a PEC foram coletadas em tempo recorde e estamos aqui votando um projeto de blindagem, que turbina o foro privilegiado e serve para auto benefício”, ressaltou Gilson Marques.
