A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), conduziu na sexta-feira (18/08), audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir sobre a falta de transparência nas emendas especiais, mais conhecidas por “emendas PIX”.
O repasse sem qualquer tipo de fiscalização pode gerar problemas graves, como falta de controle sobre a destinação dos recursos, a ocorrência de desvios ou irregularidades e dificuldade de avaliar a efetividade das políticas públicas. Para evitar tais situações e promover uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos, o Partido Novo lançou uma plataforma on-line que possibilita a visualização centralizada de informações relacionadas à transferência de recursos do governo federal para entes subnacionais.
A equipe técnica da liderança do partido na Câmara criou 3 painéis que buscam responder questões como: quais são os estados e municípios que mais receberam ou receberão recursos via transferência especial; quais são os parlamentares e partidos que mais destinam recursos via transferência especial. Na plataforma é possível pesquisar o orçamento anual de 2020 a 2023.
