Diante das denúncias de contratos superfaturados na compra de respiradores, máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da Covid-19, a bancada do NOVO na Câmara encaminhou hoje, 13, ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), solicitando mais rigor na fiscalização e monitoramento dos contratos da administração pública durante a pandemia.
O requerimento foi assinado pelos oitos deputados federais do NOVO. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro Filho, e aos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
Segundo informações veiculadas na imprensa, as denúncias de superfaturamento nos contratos de prestação de serviço aumentaram em todos os estados. O pedido do NOVO visa a identificar e a punir irregularidades de superfaturamento na Administração Pública, como execução orçamentária indevida, pagamento de serviços não realizados, produtos não entregues e outros casos que prejudicam o interesse da sociedade brasileira e o princípio da boa-fé.
“Estamos exercendo nosso papel fiscalizador e solicitando aos órgãos competentes que ajam para coibir práticas ilícitas e o desrespeito ao cidadão pagador de impostos”, ponderou o vice-líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem (RS).
Ele destacou, ainda, que os deputados federais do NOVO sempre defenderam a adoção de melhores práticas de gestão administrativa, a transparência no uso de recursos públicos e o combate à corrupção.
O NOVO também pediu para acompanhar os trabalhos de fiscalização dos contratos firmados e que, após investigação, todos os empresários e gestores públicos federais, estaduais, distritais e municipais sejam punidos nas esferas administrativas e penais.
Projeto de Lei duplica pena para corrupção praticada durante a pandemia
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1485/2020, que dobra as penas por crimes de corrupção praticados durante o período de calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. O texto foi elaborado devido à preocupação com o aumento no repasse de verbas emergenciais e o afrouxamento das regras e da fiscalização. De acordo com Ventura, a busca pela celeridade em alguns processos, diante da urgência, pode abrir brechas para desvios e delitos, o que deve ser coibido de imediato.
“Estamos falando de brasileiros que estão morrendo por falta de atendimento adequado, de profissionais da saúde que estão se contaminando por não contarem com equipamentos de proteção. Corrupção mata e precisamos coibir essas práticas para salvar vidas”, enfatizou a deputada.
A bancada do NOVO na Câmara é pautada pelos princípios da transparência, do respeito ao dinheiro do pagador de impostos e do combate à corrupção. Ainda que esteja decretado o estado de calamidade pública e que as compras possam ser feitas sem licitação, não se pode abrir brechas para o desperdício, o erro ou atos ilícitos.
“Ao contrário, este é o momento em que precisamos ser mais cautelosos e atentos”, finalizou Ventura.
