Para facilitar a vida dos brasileiros que enfrentam dificuldades em conseguir receitas médicas periódicas durante a crise do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 7, o Projeto de Lei 848/2020. O texto estende o prazo de validade de receitas de medicamentos sujeitos à prescrição médica e de uso contínuo. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública decretado devido à Covid-19.
A bancada do NOVO na Câmara foi favorável à proposta por avaliar que ela desburocratiza o processo de compra de medicamento, especialmente com as recomendações de isolamento pelos organismos nacionais e internacionais. O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), considerou a matéria positiva, principalmente para portadores de doenças crônicas, que fazem uso contínuo de alguns medicamentos.
Para ele, no momento de crise, é preciso promover medidas simples que garantam a segurança e a saúde dos brasileiros. “Essa proposta facilita o acesso desses usuários aos medicamentos, desobrigando a renovação mensal da receita médica. Isso assegura que eles não se submetam a situações de risco, frequentando hospitais e unidades de saúde lotados, apenas para buscar um documento”, disse.
A regra não se estende para medicamentos tarja preta e antibióticos. O texto traz, ainda, outro benefício para pacientes que estão nos grupos de risco ou mais vulneráveis, cujo isolamento máximo é recomendado: eles poderão indicar, por meio de declaração, alguém para retirar os medicamentos.
A matéria segue para o Senado.
