“O mínimo que se espera de um país é segurança jurídica e estabilidade quanto a propriedade privada. O marco estabelece uma regra clara e válida para todos, impedindo que haja entendimentos diferentes por parte do judiciário”, ressalta Marques.
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Deputado Gilson Marques vota a favor do marco temporal de demarcação de terras indígenas
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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