De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do ex-deputado Tiago Mitraud (MG), o projeto recebeu voto favorável do relator na Comissão de Educação (CE), senador Esperidião Amin (PP-SC), na forma de um texto substitutivo. Pelo parecer aprovado, os dados e microdados coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório deverão ser tratados e divulgados de forma anonimizada, isto é, com a ocultação de nomes e outras informações que permitam a identificação dos estudantes vinculados a eles.
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