Agora é lei, o projeto do deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo) que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. A lei (14.917/2024) foi sancionada, e publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) e vai atenuar os efeitos da crise que afeta esses segmentos, devido às chuvas e enchentes que aconteceram no Estado. A norma teve origem no Projeto de Lei 1564/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto original foi apresentando pelo deputado Marcel.
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